Termos de Utilização

Leia atentamente estes Termos de Utilização («Termos») antes de aceder ou utilizar o site e a plataforma Tutelança («Site»). Ao aceder ou utilizar o Site, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização do Site.

1. Geral

1.1. É convidado a visitar o Tutelança ( «https://tutelanca.com» )
O nosso e-mail é info@tutelanca.com
1.2. Este site disponibiliza informações sobre plataformas de terceiros ( "Plataformas de Terceiros" ) para negociação (os "Serviços" )
1.3. Os Termos regulam o Seu ( "Você" , "Seu" , ou "Utilizador" ) acesso ao Site e aos Serviços. Antes de aceder aos Serviços, deverá ler atentamente estes Termos. Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre o Utilizador e o proprietário do site. Deverá aceitar os Termos na íntegra caso pretenda utilizar o site. Os Termos poderão ser alterados periodicamente.
Estes Termos incluem a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, está a concordar com a nossa Política de Privacidade. (Pode consultar a nossa política de privacidade aqui ).

2. Elegibilidade

2.1. Se cumprir os presentes termos e condições, o Site estará acessível para si.
2.1.1. Idade mínima de 18 anos
2.1.2. Pode aceitar estas Condições e Termos.
2.1.3. As leis do país em que reside ou utiliza os Serviços não impedem, de qualquer forma, os utilizadores de aceder ao Site ou a qualquer um dos seus serviços.
2.2. Não prestamos qualquer garantia, declaração ou compromisso quanto à legalidade ou à utilização dos serviços ou do site por parte de qualquer pessoa. Não nos responsabilizamos pela utilização ilícita do site ou dos serviços por parte de qualquer utilizador.

3. Territórios com Acesso Restrito

3.1. Sem prejuízo do âmbito das informações fornecidas, reservamo-nos o direito de restringir o acesso aos Serviços e/ou ao Site (ou a qualquer parte dos mesmos) a: (i) Utilizadores residentes em áreas restritas (os "Territórios Restritos") e (ii) utilizadores que consideremos representar um risco regulatório, legal ou reputacional.
3.2. Poderemos igualmente impor condições adicionais antes de aceitar Utilizadores que sejam cidadãos de determinados países. Caso os utilizadores se desloquem para áreas restritas, o Site ou os Serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis ou bloqueados.

4. Atividades proibidas

4.1. Ao utilizar o Site e os Serviços, compromete-se a fazê-lo de forma responsável e a não:
4.1.1. Ligar-se ao nosso Site ou utilizá-lo para descarregar, carregar, partilhar, publicar, transmitir ou enviar: (a) informações ou outros materiais que violem direitos de privacidade, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos; (b) informações cuja publicação ou distribuição não seja permitida por constituírem ameaça, insulto, difamação, calúnia ou discurso racista; (c) informações que contenham vírus ou outros programas informáticos que possam prejudicar os nossos sistemas ou os de terceiros, ou que bloqueiem ou restrinjam o acesso de outros utilizadores ao site; (d) qualquer informação ou material que viole qualquer lei aplicável; (e) informações ou materiais que incluam publicidade ou outro conteúdo não autorizado por escrito pela nossa parte.
4.1.2. Modificar ou eliminar quaisquer atribuições, avisos legais, etiquetas ou designações que sejam propriedade deste Site.
4.1.3. Aceder aos Serviços através de qualquer interface que não seja o próprio Site.
4.1.4. Interferir com a utilização do site ou dos serviços por parte de outros utilizadores.
4.1.5. Utilizar bots ou outras técnicas automatizadas para aceder ao site e/ou aos seus serviços.
4.1.6. Carregar ou transmitir — nem tentar fazê-lo — qualquer conteúdo que envolva, de forma ativa ou passiva, mecanismos de recolha ou transmissão de dados, tais como web bugs, cookies ou spyware, sem a nossa autorização expressa.
4.1.7. Utilizar técnicas de framing, espelhamento ou qualquer outro método que imite a aparência ou o funcionamento dos Serviços.
4.1.8. Violar leis ou regulamentos aplicáveis, ou incentivar e promover atividades ilegais, incluindo violação de marcas registadas, violação de direitos de autor, difamação, violação de privacidade, roubo de identidade ou distribuição de software fraudulento.
4.1.9. Modificar ou alterar o código-fonte deste site, ou carregar aplicações ou programas que possam causar danos ao Site ou a terceiros.
4.1.10. Desmontar, decompilar ou efetuar engenharia reversa de qualquer tecnologia ou software presente no Site ou utilizado para a prestação dos Serviços.
4.2. Os termos do presente acordo são complementares a quaisquer outros direitos que nos assistam. Caso consideremos que a utilização do Site não está em conformidade com estes Termos ou com a legislação aplicável, poderemos monitorizar a utilização do site ou dos serviços, bloquear o acesso aos mesmos, divulgar os seus padrões de comportamento no Site a terceiros, ou adotar qualquer outra medida adequada para proteger os direitos e a propriedade de terceiros.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. O conteúdo do Site, incluindo conteúdo relacionado a vídeo, como imagens, texto, logótipos, sons, designs, marcas registadas e outros materiais, está protegido pelos nossos direitos de propriedade intelectual e pelos de terceiros.
5.2. Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos serviços e ao Site são da nossa titularidade. Para além dos direitos de utilização dos Serviços e do Site ao abrigo destas Condições, a utilização dos Serviços e do Site pelo Utilizador não lhe confere quaisquer direitos de propriedade intelectual.
5.3. O Site e/ou os Serviços só podem ser acedidos pelo utilizador para uso pessoal e não comercial.
5.4. O utilizador não poderá permitir que terceiros modifiquem, realizem engenharia inversa, descompilem ou copiem os Serviços ou o Site, nem criem obras derivadas mediante sublicenciamento ou arrendamento.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. O Website e os Serviços são da sua responsabilidade. Não prestamos qualquer garantia, implícita ou expressa, relativamente ao Website e aos Serviços ou à sua utilização, incluindo garantias implícitas de qualidade e comercialização, bem como à finalidade para a qual foram criados, nomeadamente no que diz respeito à não violação, usabilidade, exatidão, integridade, pontualidade e disponibilidade imediata. O conteúdo e as funcionalidades acessíveis ou disponíveis através do website são disponibilizados "no estado em que se encontram", "conforme acessíveis" e "com quaisquer consequências."
6.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros, omissões ou imprecisões das informações presentes no website. Não assumimos qualquer responsabilidade por interrupções ou falhas nas transmissões para ou através dos Serviços.
6.3. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas, diretas ou indiretas, incorridas por si ou por terceiros através do website ou dos Serviços. Será da sua responsabilidade qualquer decisão tomada com base nas informações do Website e/ou dos Serviços.
6.4. Não assumimos qualquer responsabilidade por perdas ou danos que, direta ou indiretamente, o afetem a si ou a qualquer terceiro. Tal inclui qualquer perda de rendimentos ou dados resultante da utilização do website e/ou dos serviços. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na medida permitida pela legislação da região aplicável.
6.5. Em caso de problemas técnicos com a ligação à internet ou linha telefónica, fornecedor de serviços de computador, servidor do sistema ou qualquer hardware, não assumimos qualquer responsabilidade. Não nos responsabilizamos pela utilização da internet.

7. Conteúdo e Serviços de Terceiros

7.1. Ao utilizar os Serviços, poderá visualizar conteúdo e serviços de terceiros, incluindo anúncios ou avaliações de Plataformas de Terceiros.
7.2. Não nos responsabilizamos pelas informações ou produtos mencionados, os quais poderão não estar atualizados em todos os momentos.
7.3. Recomendamos que verifique a exatidão de todas as informações antes de tomar qualquer decisão. É da sua responsabilidade todas as decisões e ações decorrentes dessas informações.

8. Links

8.1. O site contém anúncios e também conteúdo. Os materiais são disponibilizados através de sites de terceiros ("Links"). Recomendamos que tenha conhecimento deste facto antes de descarregar, confiar ou aceder a qualquer informação obtida nesses sites, softwares ou outros materiais, ou de concluir qualquer compra ou outra transação. Iremos informá-lo. Estes links são fornecidos exclusivamente para comodidade dos utilizadores. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou perdas causados pela utilização ou dependência de qualquer informação, produto ou serviço disponibilizado através de outros sites ou programas.
8.2. A inclusão de hiperligações neste site não implica endosso, autorização ou afiliação, nem qualquer outra forma de aprovação da nossa parte relativamente aos sites, aos seus softwares ou aos seus administradores.
8.3. Não revemos todas as hiperligações e não podemos ser responsabilizados pelo software ou site a que estas se referem. Antes de decidir utilizar, confiar ou adquirir qualquer coisa proveniente desses sites ou aplicações, alertamo-lo para que o faça com precaução. Em nenhuma circunstância será responsabilizado por quaisquer danos ou perdas causados pela utilização ou dependência de produtos, informações ou conteúdos acessíveis através de outros sites.
8.4. É da sua responsabilidade e obrigação rever os termos e políticas de quaisquer sites operados por terceiros. Recomendamos vivamente que os leia antes de aceder a sites de terceiros.

9. Diversos

9.1. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou modificar os nossos Serviços a qualquer momento. As alterações não causarão qualquer prejuízo ao Utilizador, não sendo admissível a apresentação de quaisquer reclamações contra Nós a esse respeito.
9.2. Os Termos podem ser modificados a qualquer momento. Podemos proceder à sua alteração sempre que considerarmos necessário. Informaremos o Utilizador através da publicação da versão mais recente e da atualização da data indicada no topo do documento. Quaisquer modificações entrarão em vigor no prazo de alguns dias úteis. O Utilizador será considerado como tendo aceite as modificações aos Termos do site caso continue a utilizá-lo após a publicação das alterações.
9.3. O Utilizador reconhece e aceita que qualquer informação transmitida por meio do site não cria qualquer tipo de relação que não esteja expressamente prevista nos presentes Termos.
9.4. Os presentes Termos e a Política de Privacidade, incluindo as respetivas atualizações periódicas, constituem o único acordo válido entre Nós e o Utilizador. Qualquer outra promessa, declaração ou acordo, seja verbal ou escrito, que não esteja incluído na Política de Privacidade, não é juridicamente vinculativo para as partes.
9.5. A não utilização de qualquer direito ou poder previsto no presente documento não constitui renúncia a esse direito ou poder. O exercício parcial ou pontual de qualquer direito não prejudica o exercício adicional ou posterior do mesmo ou de quaisquer outros direitos ou meios de recurso.
9.6. Os presentes Termos manter-se-ão em vigor mesmo que alguma das suas disposições seja declarada inválida por um tribunal com jurisdição competente. As restantes disposições serão interpretadas como se a cláusula excluída nunca tivesse existido e aplicadas de acordo com os seus próprios termos. Os Termos serão igualmente interpretados em conformidade com as intenções e o sentido das cláusulas excluídas, conforme determinado pelos tribunais competentes.
9.7. Os presentes Termos permitem que parceiros terceiros transfiram ou cedam todos os direitos e obrigações deles decorrentes. Operadores terceiros podem gerir o site e todos os seus serviços, sem prejuízo do disposto anteriormente. Os presentes Termos não permitem que o Utilizador ceda ou transfira os direitos ou obrigações de que é titular.